Regimento Escolar é um documento muito importante para a Unidade Escolar, além de nos ajudar na Gestão cotidiana da escola.

Quantas vezes precisei desse documento impresso e carimbado pela Diretoria/Núcleo de Ensino, que representa a Secretaria Estadual de Ensino na cidade e região em que a escola está inserida.

Por isso o Regimento Escolar não deve ser um documento que  feito no modo copia e cola e sim deve ter em seu texto, questões que orientem tomadas de decisões futuras, conforme a organização funcional da empresa, da unidade escolar.

São tópicos importantes e fundamentais a serem tratados no seu regimento a ser elaborado, para que esteja minimamente pronto para a solicitação de homologação junto a Diretoria  ou Núcleo de Ensino da sua cidade:

• Identificação da unidade escolar, nome fantasia, razão social, CNPJ, endereço completo da sede, entre outros dados.
• Citar os objetivos da unidade escolar
• Descrever a estrutura organizacional da unidade escolar
• Descrever cada função listada na organização
• Listar deveres, direitos e sanções de cada envolvido na educação e trabalho na unidade escolar
• Descrever os critérios de avaliação, recuperação e reprovação do aluno
• Descrever critérios de classificação e reclassificação, frequência
• Listar documentos e processo de matricula do aluno
• Listar processo de arquivamento do documento do aluno e incineração
• Descrever emissão e nomenclatura de certificados e diplomas
• Disposições finais

Ainda devemos ficar atentos á escrita regida pelas seguintes orientações:

•  Os Artigos, Parágrafos, Incisos, Alíneas ou Itens obedecem ao mesmo alinhamento e com recuo;
•  Os artigos serão desdobrados em parágrafos; os parágrafos, em incisos; os incisos, em alíneas; e as alíneas, em itens;
• O agrupamento de artigos constitui a seção: o de seções, o capítulo; o

de capítulos, o título; e o de títulos, o regimento;

• Os artigos poderão, também, ser agrupados em disposições preliminares, gerais finais ou transitórias, conforme necessário;
• Os capítulos e títulos serão grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismo romano (TITULO I) (CAPÍTULO I);
• A palavra artigo deve ser abreviada, e a letra inicial deve ser grafada

com maiúscula; (Art.);

• Os artigos são numerados até o nono sem ponto (art. 9º), pela numeração ordinal. A partir do de número 10, empregam-se os algarismos arábicos (cardinais) correspondente, seguido de ponto (art. 10.);
• O parágrafo é representado pelo sinal gráfico §. Também consagra-se a prática da numeração ordinal até o nono, sem o ponto (§ 9º) e cardinal a partir do parágrafo dez com ponto (§ 10.). Utiliza-se, quando existir apenas um, a expressão ?parágrafo único?, com a inicial da palavra parágrafo em maiúscula seguido de ponto (Parágrafo único.); 
• Os textos dos parágrafos serão iniciados com letra maiúscula e encerrados com ponto-final, exceto quando tiverem incisos, caso em que serão encerrados por dois-pontos;
• Os incisos serão indicados por algarismos romanos (com traço antes do início do texto (I ? )); as alíneas por letras grafadas em minúsculo, seguidas de parêntese fechado: a); b); etc.
• O desdobramento das alíneas faz-se com números cardinais, seguidos do ponto: 1. 2. etc;
• As secções serão identificadas por algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e em negrito ou caracteres que as realcem; (Seção I, Seção II ....);
• No artigo final, deve ser declarada o início da vigência do documento; e  haverá fecho com indicação de local, data e assinatura de autoridade escolar, que rubricará todos as páginas que constituem o documento.

Além dos princípios anteriormente citados, o Regimento Escolar:  deve ter um sumário com páginas numeradas;  deve ser redigido com precisão e ordem lógica, de forma sucinta,

clara e objetiva;  não deve conter rasuras; e  não deve ser omisso em assuntos que comprometam a legalidade que embasará a execução da proposta pedagógica.

Esse itens sendo contemplados em seu documento com certeza terá aprovação rápida e certeira de seu Regimento Escolar a ser homologado para embasar a suas atividades diárias em Sua Escola Técnica.